A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) é responsável pela decisão que condenou a empresa de laticínios ao pagamento de indenização por danos morais.
O caso em questão ocorreu na cidade de Pará de Minas, onde um trabalhador da empresa sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) durante sua jornada de trabalho. De acordo com a Justiça, houve omissão de socorro por parte da empresa.
A demora na prestação do socorro foi considerada crucial para a decisão final, pois os laudos periciais indicaram que ela não resultou em agravamento das sequelas permanentes. A indenização paga pela empresa é de R$ 5 mil por conta da omissão.
É importante notar que a demora na prestação do socorro foi superior a uma hora, o que contribuiu para a decisão condenatória contra a empresa de laticínios. A cidade de Pará de Minas é onde ocorreu o incidente e também abriga o TRT-MG.
A versão anterior desse caso já havia sido relatada, mas agora há mais informações disponíveis sobre os detalhes da decisão do tribunal regional.
A demora no atendimento médico ao colaborador da empresa foi um dos pontos mais críticos em julgamento, onde ficou comprovado que se passaram mais de uma hora e meia entre o início dos sintomas e a entrada do trabalhador no hospital.
Apesar das justificativas apresentadas pela empresa sobre não haver negligência, o juiz Convocado Geraldo Magela Melo ressaltou que a conduta da empregadora atentou contra a dignidade e a integridade física do empregado. O magistrado destacou ainda que a falta de imediato acionamento das ambulâncias próprias, disponíveis na empresa por ser ela de grande porte, foi um fator determinante para a condenação.
Em primeira instância, a Vara do Trabalho de Pará de Minas havia fixado a indenização em R$ 10 mil. O magistrado ressaltou que o dano moral ficou caracterizado pela angústia e pelo sentimento de desamparo vividos pelo trabalhador em um momento de extrema vulnerabilidade de saúde, independentemente do agravamento das sequelas.
A empresa que foi condenada a pagar uma indenização ao funcionário, por conta da demora no atendimento médico após acidente de trabalho, recorreu para anular essa decisão. No entanto, os desembargadores da Segunda Turma da Justiça do Trabalho decidiram reduzir o valor da indenização para R$ 5 mil.
A decisão foi tomada após análise dos recursos apresentados pela empresa e pelo trabalhador. Os magistrados consideraram que, embora a demora no atendimento tenha sido tardia, ela não resultou em piora das sequelas permanentes do acidente de trabalho.
Além disso, os laudos periciais apresentados também indicavam que o valor da indenização original era excessivo. Com isso, a empresa pagou a dívida trabalhista e o processo foi arquivado definitivamente pela Justiça do Trabalho após o trânsito em julgado.

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