A Receita Federal anunciou na quarta-feira (11) o lançamento do Programa de Conformidade, que será aplicado em 2027 durante a transição para a Reforma Tributária. De acordo com as diretrizes, empresas que adotarem boas práticas contábeis e enfrentarem dúvidas fundamentadas não serão penalizadas.
O programa prevê assistência na produção da documentação fiscal e mecanismos de correção preventiva para contribuintes. No entanto, 74 organizações representativas do setor apontam obstáculos à adaptação, como instabilidades em sistemas e mudanças nas regras.
A Receita Federal mantém o calendário de implementação da Reforma Tributária e prevê abrir ainda neste mês o ambiente piloto para todos os contribuintes. Além disso, novas normas e ferramentas de apuração serão publicadas até dezembro. A cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo será adiada apenas em 2028.
Para Fábio Edelberg, CEO da Navecon, empresa especializada em gestão e inteligência contábil, financeira, patrimonial e tributária, a medida recente visa reduzir o risco de penalização por dúvidas legítimas. No entanto, ele destaca que não deve ser interpretada como uma autorização para falhas sem controle.
A boa-fé precisa ser demonstrada pelas empresas, mostrando quais informações utilizadas, como chegou àquela interpretação e os procedimentos adotados para corrigir inconsistências. Quem não documentar essas decisões pode ter dificuldade em diferenciar um erro de transição de uma falha de conformidade.
A atenção à documentação ganhou peso, especialmente porque 2027 marcará a extinção do PIS e da Cofins, além do avanço da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), como parte da Reforma Tributária do Consumo. A Receita também anunciou que algumas exigências documentais previstas para janeiro serão adiadas para março de 2027 e pretende disponibilizar respostas mais rápidas às dúvidas dos contribuintes.
Para a Navecon, empresas devem aproveitar esse período para revisar cadastros, parametrizações de sistemas, emissão de documentos fiscais e critérios utilizados na apuração. É fundamental manter registro das decisões tomadas durante a implantação.
O Programa de Conformidade ainda não foi formalizado, mas a orientação da Receita estabelece uma distinção importante entre contribuintes que cometem erros ao tentar se adaptar às novas regras e aqueles que omitam ou dissimulem informações.
De acordo com Edelberg, especialista em tributário, a orientação da Receita muda o foco das empresas durante a transição. Em vez de apenas eliminar possibilidades de erro, é necessário criar rastreabilidade para demonstrar diligência, revisão e correção.
A Navecon, empresa fundada em 2013 com sede no estado de Santa Catarina, atua como parceira estratégica para empresas que buscam eficiência na gestão de recursos e segurança nas decisões empresariais. Com mais de 1.350 clientes, a companhia tem presença relevante em segmentos como indústria, comércio, logística e distribuição.
A Navecon oferece serviços de inteligência contábil, financeira, patrimonial e tributária para empresas nacionais. A orientação da Receita sobre o Programa de Conformidade pode ter impacto significativo nas operações das empresas que buscam se adaptar às novas regras.
A empresa tem uma forte presença em todo o território nacional e é conhecida por sua eficiência na gestão de recursos. A orientação da Receita sobre a importância do rastreabilidade pode ser um passo importante para as empresas que buscam maior segurança nas decisões empresariais.
A Navecon tem uma longa trajetória consolidada como parceira estratégica para empresas que buscam eficiência na gestão de recursos e segurança nas decisões empresariais. A orientação da Receita sobre o Programa de Conformidade pode ter impacto significativo nas operações das empresas.
A empresa oferece serviços de inteligência contábil, financeira, patrimonial e tributária para mais de 1.350 clientes nacionais. Com presença relevante em segmentos como indústria, comércio, logística e distribuição, a Navecon é uma parceira estratégica importante para as empresas que buscam eficiência na gestão de recursos.
A orientação da Receita sobre o Programa de Conformidade pode ser um passo importante para as empresas que buscam maior segurança nas decisões empresariais. A Navecon tem uma forte presença em todo o território nacional e é conhecida por sua eficiência na gestão de recursos.
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A Navecon é uma empresa focada em gestão e inteligência contábil, financeira, patrimonial e tributária com sede no estado de Santa Catarina. A orientação da Receita sobre o Programa de Conformidade pode ser um passo importante para as empresas que buscam maior segurança nas decisões empresariais.
A empresa tem uma longa trajetória consolidada como parceira estratégica para empresas que buscam eficiência na gestão de recursos e segurança nas decisões empresariais. A orientação da Receita sobre o Programa de Conformidade pode ter impacto significativo nas operações das empresas.
A Navecon oferece serviços de inteligência contábil, financeira, patrimonial e tributária para mais de 1.350 clientes nacionais com presença relevante em segmentos como indústria, comércio, logística e distribuição.

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