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Homem é condenado a 10 anos de prisão por aborto sem consentimento em Jacinto

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Homem é condenado a 10 anos de prisão por aborto sem consentimento em Jacinto
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O Tribunal do Júri da Comarca de Jacinto, localizada no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, condenou um homem a 10 anos de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante. A sentença foi emitida na sexta-feira, 23/10, após denúncia formalizada pelo Ministério Público estadual. O processo judicial está registrado sob o número 0075234-36.2007.8.13.0347.

Investigação e dinâmica do crime

De acordo com as investigações conduzidas, o réu não aceitava a gravidez e recusava-se a assumir a paternidade após o término do relacionamento. Inicialmente, ele atraiu a vítima a um quarto de hotel sob o pretexto de levá-la para realizar um exame pré-natal em outro município, momento em que forçou a administração de medicamentos abortivos sem a autorização dela. Como a gestante conseguiu retirar parte do remédio e a primeira tentativa falhou, o condenado invadiu a residência onde ela estava abrigada no dia seguinte, coagindo-a novamente a ingerir os comprimidos e consumando o ato.

Consequências e desdobramentos

As ações violentas provocaram complicações graves na saúde da mulher, o que exigiu internação hospitalar, realização de procedimento cirúrgico e gerou sequelas emocionais. O Conselho de Sentença reconheceu integralmente a autoria e a materialidade delituosa, avaliando o contexto de violência doméstica e a gravidade dos atos praticados. Devido ao período eleitoral de segundo turno, a execução do mandado de prisão expedido pela Polícia foi agendada para o encerramento do impedimento legal.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Jacinto Tribunal do Júri Ministério Público Vale do Jequitinhonha Minas Gerais

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