O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória que institui a terceira fase do Desenrola Brasil, programa federal voltado para a renegociação de débitos de pessoas físicas. A principal inovação desta etapa é a autorização para que a União adquira carteiras de créditos inadimplidos através de leilões, com todo o desconto obtido sendo repassado diretamente ao cidadão.
Regras e Abrangência do Programa
O programa abrange débitos bancários e não bancários de até R$ 10 mil, com tempo de atraso entre dois e quatro anos e meio. A projeção oficial aponta que até R$ 150 bilhões em obrigações sejam elegíveis, com uma estimativa de R$ 75 bilhões efetivamente renegociados, podendo contemplar cerca de 15 milhões de cidadãos. O deságio mínimo garantido será de 90%, e o montante restante poderá ser liquidado à vista ou dividido em prestações, com juros a serem regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional. O Ministério do Planejamento e Orçamento separou um montante de R$ 15 bilhões para viabilizar a iniciativa.
Como Funcionará o Processo
As instituições credoras participarão de disputas em leilões, divididos por lotes de débitos bancários ou comerciais. As ofertas serão ranqueadas com base na maior taxa de abatimento oferecida ao governo, e cada credor precisa disponibilizar a totalidade dos créditos elegíveis de um cliente, sem exclusão parcial de valores. A execução poderá envolver a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, utilizando fundos com cotas da União.
Cenário do Endividamento no País
Balanços do Tesouro Nacional apontam que o volume de débitos em atraso nos birôs de crédito totalizava R$ 592 bilhões em agosto. O país contabilizava 83,9 milhões de CPFs restritos, com média de quatro pendências por indivíduo e valor médio de R$ 7 mil. Aproximadamente 55% desse montante refere-se a obrigações não bancárias, como contas de consumo e varejo, sendo que os serviços básicos de água, luz e energia respondem por 20% do total acumulado.
Histórico e Cronograma
Esta nova etapa sucede as edições anteriores que, conforme dados oficiais, já auxiliaram 25 milhões de brasileiros. O ciclo inicial resultou em 8 milhões de acordos e movimentou R$ 53 bilhões, enquanto a segunda etapa contabilizou 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões em débitos solucionados.
O cronograma prevê a publicação da MP em setembro de 2026, alterando a Lei nº 14.690/2023. Em novembro de 2026 ocorre a publicação do chamamento para entrega de propostas, seguida pela entrega de propostas pelos credores em dezembro de 2026. A homologação das propostas selecionadas está prevista para janeiro de 2027, e a assinatura de contratos e início do repasse do deságio aos devedores para fevereiro de 2027.

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