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Governador Mateus Simões recebe autorização para viagem oficial

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Resolução 139/26, concedendo licença ao governador Mateus Simões para se ausentar do Estado em missão oficial. A autorização formaliza as substituições temporárias nos comandos do governo e do Parlamento durante sua ausência.

De acordo com a Constituição Estadual, o chefe do Executivo precisa obter aval da Assembleia Legislativa para se afastar por períodos superiores a 15 dias. O procedimento envolve um projeto de resolução apresentado pela Mesa da Casa e aprovação em turno único no Plenário.

A licença foi concedida após alterações na redação original, que previa o afastamento do governador Mateus Simões entre 29 de outubro a 28 de novembro de 2026. Ele planejava visitar China, Turquia e Reino Unido em sua missão internacional.

Tadeu Leite assumirá as funções do governo estadual durante o período da viagem oficial do governador Mateus Simões.

A mensagem enviada pelo governador informou que ele retornaria a Minas Gerais em 14 de novembro, o que levou à reprogramação da missão internacional. Em decorrência disso, foi apresentado um substitutivo ao projeto PRE 139/26 pela liderança do Executivo e Legislativo.

O novo texto definiu que o período oficial de afastamento do governador ocorrerá entre 28 de outubro e 14 de novembro. Durante esse tempo, ele estará em viagem oficial à China. A mudança na liderança estadual foi necessária por conta da ausência de um vice-governador em exercício.

Como resultado disso, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite (MDB), assumirá interinamente a governação do Estado. Isso ocorrerá enquanto o governador estiver fora do país. Além disso, Leninha (PT) será responsável pela condução da Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

As normas constitucionais vigentes orientam todas as substituições institucionais com o objetivo de garantir a estabilidade administrativa do Executivo e do Legislativo durante a viagem. A tramitação legislativa foi reprogramada para atender às necessidades da situação.

A Constituição Estadual determina que a exigência de autorização formal para o chefe do Poder Executivo se ausentar por períodos superiores a 15 dias deve ser submetida ao aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O procedimento institucional é formalizado através de um projeto de resolução apresentado pela Mesa da ALMG, que passa por tramitação e aprovação em turno único no Plenário. Após a aprovação, a Presidência da Casa precisa promulgar o texto para gerar efeitos legais.

Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais, é importante notar que essa exigência visa garantir transparência e responsabilidade no exercício do Poder Executivo. Além disso, a aprovação desse tipo de projeto demonstra o compromisso da ALMG em fiscalizar as decisões do chefe do executivo.

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A Assembleia Legislativa aprovou a solicitação do governador Mateus Simões (sem partido) para obter uma licença de viagem ao exterior, classificada como oficial. Com isso, o chefe do Executivo estará autorizado a se ausentar da cidade por um período determinado.

Para garantir que os interesses locais continuem sendo atendidos durante sua ausência, foi definida uma substituição na chefia do Executivo. Isso significa que outro membro do governo assumirá as responsabilidades de Mateus Simões enquanto ele estiver fora da cidade.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: licença governador Mateus Simões

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