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Fórum Intervid debate investigações criminais e apoio às vítimas em Belo Horizonte

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Fórum Intervid debate investigações criminais e apoio às vítimas em Belo Horizonte
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, na terça-feira (17/11), o segundo dia do Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid), no Auditório do Tribunal Pleno em Belo Horizonte. O evento reuniu magistrados, operadores do direito e pesquisadores para discutir as responsabilidades do Sistema de Justiça na garantia dos direitos das vítimas.

Além disso, o Fórum marcou os cinco anos da Lei nº 14.245/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer. A lei visa proteger as vítimas e promover a justiça no Brasil. O evento contou com especialistas que debateram sobre o uso de drogas facilitadoras de crimes e a importância da formação continuada para os profissionais do direito.

Os participantes defenderam a necessidade de combater estereótipos e promover uma abordagem mais humana no tratamento das vítimas. O Fórum Intervid é um evento importante para discutir as questões relacionadas ao direito das vítimas e buscar soluções para melhorar o Sistema de Justiça.

O encontro reforçou a necessidade de afastar estereótipos que prejudicam a busca pela verdade, destacando a importância da preservação da cadeia de custódia em investigações de abusos sexuais.

Mariana Borges Ferrer Ferreira, presidente do Intervid e assessora jurídica do Superior Tribunal Militar (STM), enfatizou que exames negativos realizados tardiamente não devem encerrar investigações. O juiz Auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral, utilizou o caso de Gisèle Pelicot para ilustrar como o uso de substâncias facilitadoras de crimes é um fenômeno social que muitas vezes passa despercebido.

O magistrado destacou que a vulnerabilidade da vítima não é apenas física, mas também social e econômica. O superintendente-adjunto da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Enéias Xavier Gomes, classificou as vítimas em quatro níveis: primária, secundária, terciária e quaternária. Ele enfatizou a necessidade de uma abordagem humanizada do Judiciário, livre de revitimizações e alinhada ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A compreensão dessas esferas é fundamental para a evolução do Direito das Vítimas, pois valoriza institucionalmente o dever jurídico de proteção. O evento também dedicou espaço à valorização dos profissionais do Sistema de Justiça.

Segundo a desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, o fortalecimento institucional depende da criação de ambientes de trabalho seguros. Ela destacou o programa “Mulheres na Justiça” como uma ferramenta necessária para acolher magistradas e servidoras que também podem estar sujeitas a situações de violência.

A juíza Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Aline Damasceno Pereira de Sena, reforçou que a proteção das vítimas não é uma opção, mas um dever jurídico vinculado ao Estado. Segundo a magistrada, a eficácia das normas protetivas exige formação continuada, interdisciplinaridade e letramento social.

Elas defenderam que a maior representatividade feminina nos espaços de decisão deve ser acompanhada por um engajamento real no combate às estruturas que reproduzem o patriarcado e a revitimização. O evento foi organizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com informações oficiais disponíveis.

O evento busca refletir sobre as responsabilidades dos atores da justiça em garantir os direitos das vítimas, promovendo debates sobre investigação criminal e fortalecimento institucional.

Um dos pontos centrais de discussão é como o sistema de justiça deve lidar com casos de abuso sexual. A orientação preservada pela Justiça Mineira é crucial para evitar revitimização, mantendo a cadeia de custódia e evitando estereótipos.

Além disso, os exames negativos tardios não encerram automaticamente as investigações. Isso significa que o atendimento às vítimas deve ser feito com cuidado para garantir um apoio adequado sem reviver a violência sofrida.

Em evento realizado na cidade de Belo Horizonte, o Fórum Intervid reuniu especialistas para debater sobre as melhorias necessárias no sistema de justiça, especialmente quando se trata da investigação criminal e do apoio às vítimas. O objetivo principal desse encontro foi refletir sobre a responsabilidade dos atores envolvidos na garantia dos direitos das vítimas.

Os participantes discutiram como o sistema de justiça pode ser melhorado, especialmente em casos de abuso sexual. Eles enfatizaram a importância da preservação da cadeia de custódia e do atendimento sem revitimização às vítimas. Além disso, eles destacaram que exames negativos tardios não encerram necessariamente as investigações.

O Fórum Intervid é um evento importante para a comunidade jurídica de Minas Gerais, pois permite uma discussão aberta e construtiva sobre os desafios enfrentados pelo sistema de justiça. Com o apoio da Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), esse evento visa fortalecer a justiça e garantir que as vítimas recebam um tratamento digno.

É fundamental que os especialistas em direito, como o jornalista Geraldo Gomes, continuem a debater esses temas importantes para a sociedade. Com suas análises detalhadas e informações precisas, eles ajudam a esclarecer as questões mais complexas do sistema de justiça.

Para os cidadãos de Juiz de Fora, é importante estar informado sobre esses debates importantes. A reportagem da Notícias de Juiz de Fora e Região, publicada no RCWTV, fornece uma visão clara dos principais pontos discutidos durante o Fórum Intervid.

A investigação criminal é um tema complexo que envolve muitos aspectos. É fundamental que os especialistas continuem a trabalhar juntos para melhorar o sistema de justiça e garantir que as vítimas recebam o tratamento justo e digno que merecem.

Para se manter informado sobre os principais eventos e notícias de Juiz de Fora, é fundamental acessar fontes confiáveis.

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Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: investigação criminal Intervid TJMG direitos das vítimas

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