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Eleições 2026: saiba quais condutas são proibidas e o que é permitido no dia da votação

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Com a aproximação do segundo turno das eleições de 2026, o eleitorado brasileiro deve redobrar a atenção quanto às normas que regem o dia do pleito. A legislação brasileira estabelece critérios rigorosos para garantir a integridade democrática, classificando como crimes condutas que tentam interferir na vontade do cidadão, como a propaganda de boca de urna, o transporte irregular e a compra de votos. O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções financeiras pesadas e penas de reclusão.

Infrações e penalidades financeiras

A prática da boca de urna, que consiste na tentativa de influenciar o voto do eleitor no dia da eleição, é estritamente vedada. Os infratores estão sujeitos a detenção de seis meses a um ano, com a possibilidade de conversão em serviços comunitários. Além da restrição de liberdade, as multas para esse crime variam entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50. Outras atividades como comícios, carreatas, uso de alto-falantes e a distribuição de materiais impressos, os populares "santinhos", também são proibidas; no caso de panfletagem irregular, a penalidade financeira pode chegar a R$ 8 mil.

Crimes graves e atuação policial

A legislação eleitoral prevê punições ainda mais severas para casos de compra de votos e assédio eleitoral, com penas que chegam a quatro anos de reclusão. O transporte ilegal de eleitores e o fornecimento irregular de refeições possuem as maiores sanções previstas, podendo variar de quatro a seis anos de prisão. Atos que comprometam a segurança das urnas eletrônicas ou a tentativa de votar no lugar de outra pessoa também são passíveis de prisão. Para coibir tais práticas, forças como a Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal atuarão com poder de prisão em flagrante.

Manifestação silenciosa e balanço do primeiro turno

Apesar das restrições, a Justiça Eleitoral assegura o direito à manifestação individual e silenciosa. É permitido o uso de broches, adesivos, camisetas e bonés de candidatos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta o uso da "cola" em papel para agilizar a votação. No primeiro turno, ocorrido em 4 de outubro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública registrou 1.170 ocorrências, sendo que 1.113 foram confirmadas como infrações eleitorais graves, evidenciando a necessidade de vigilância contínua.

Como denunciar

Irregularidades podem ser reportadas ao Ministério Público Eleitoral, zonas eleitorais ou polícias. O aplicativo Pardal, disponível para dispositivos móveis, permite o envio de provas como fotos e vídeos para auxiliar na fiscalização do processo.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Eleições 2026 Crime Eleitoral Justiça Eleitoral Boca de Urna TSE Fiscalização

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