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Eleições 2026: restrição a prisões de eleitores entra em vigor antes do segundo turno

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Eleições 2026: restrição a prisões de eleitores entra em vigor antes do segundo turno
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A partir desta terça-feira, no período que antecede o segundo turno das Eleições 2026, eleitores não poderão ser presos ou detidos por autoridades, exceto em casos específicos de flagrante delito, crimes inafiançáveis ou desrespeito a salvo-conduto.

A determinação jurídica está fundamentada no artigo 236 do Código Eleitoral, tendo como objetivo principal garantir que detenções arbitrárias não impeçam o exercício do voto pelo cidadão. Caso aconteça alguma captura neste intervalo, a pessoa detida deve ser levada imediatamente perante um juiz para a verificação da legalidade do ato.

Regras para candidatos, mesários e o primeiro turno

A normativa também estabelece que, se for confirmada a ilegalidade da prisão, a soltura precisa ser decretada e o responsável responderá juridicamente. O mesmo procedimento já havia sido aplicado na primeira etapa da votação, que ocorreu no dia 4.

Além disso, desde o dia 10 de outubro, os candidatos que disputam o segundo turno contam com proteção contra detenções, salvo em flagrante. A mesma salvaguarda é estendida a mesários e fiscais partidários durante o exercício de suas funções oficiais.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Eleições 2026 Código Eleitoral Segurança Segundo Turno

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