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Campanha Vote Segura lança diretrizes de proteção e combate à violência de gênero para parlamentares

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A campanha Vote Segura, lançada pela Rede Justiça Criminal, apresentou um conjunto de diretrizes e recomendações estratégicas voltadas à proteção das mulheres e ao combate à violência de gênero no país. A iniciativa tem como objetivo principal fornecer subsídios técnicos para a atuação de novos legisladores, qualificando o debate político e auxiliando na formulação de projetos de lei, planos de mandato e ações de fiscalização.

Dados estatísticos e diretrizes para os mandatos

De acordo com os dados oficiais divulgados pela campanha, o ano passado registrou 1.571 vítimas de feminicídio, evidenciando uma média de quatro assassinatos diários motivados pela condição de sexo, além de três tentativas para cada morte consumada. O cenário é contextualizado pelo perfil demográfico do país, onde as mulheres correspondem a 51,5% da população nacional, estimada em 213,4 milhões de habitantes. O documento elaborado pela entidade reúne onze recomendações essenciais para orientar o trabalho parlamentar no Congresso Nacional.

Recomendações estratégicas e controle social

Entre as propostas apresentadas pelo guia estão a priorização da prevenção aliada à responsabilização, a estruturação de políticas públicas de caráter permanente e o fortalecimento da cooperação entre os entes federativos. O material também enfatiza a integração de políticas, a utilização de dados e evidências confiáveis, a criação de mecanismos contínuos de monitoramento, o incremento da transparência com controle social, a definição de critérios objetivos para repasse de verbas, a adoção de uma perspectiva de direitos humanos, a busca por resultados mensuráveis e a rejeição a medidas legislativas puramente simbólicas.

Janine Salles de Carvalho, coordenadora executiva da organização, destacou que o medo feminino é uma realidade que altera rotinas e circulação urbana, sendo por vezes instrumentalizado politicamente. Segundo a especialista, responder à insegurança exige olhar para o que impede a violência, indo além de apostar apenas em mais policiamento ou prisões.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Vote Segura Rede Justiça Criminal violência de gênero feminicídio Congresso Nacional

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