A Câmara Municipal de Juiz de Fora recebeu uma proposta legislativa que busca estabelecer novas diretrizes de segurança viária e acessibilidade voltadas para pessoas autistas, neurodivergentes e com deficiência nos espaços públicos do município. A iniciativa é de autoria do vereador Dr. Antônio Aguiar (União).
Detalhes da proposta e sinalização
O texto legislativo determina a revisão do tempo de travessia nos semáforos de pedestres, além de aprimoramentos na sinalização sonora e visual. Também está previsto o reforço na segurança em travessias localizadas nas proximidades de escolas, unidades de saúde e centros de atendimento especializado. A matéria ainda contempla a realização de campanhas educativas sobre inclusão no trânsito com a participação de instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
Outras diretrizes de mobilidade
A proposta estabelece a inclusão de necessidades de acessibilidade física, sensorial, cognitiva e comunicacional nas políticas de mobilidade urbana da cidade. A homenagem do texto é direcionada a um jovem vítima de acidente de trânsito, batizando a norma como Lei Gabriel Stambassi. O Projeto de Lei nº 269/2026 pode ser consultado na íntegra no portal oficial do Legislativo municipal. Consulte também a cobertura original: Câmara de Juiz de Fora analisa projeto de trânsito voltado para pessoas autistas e com deficiência.

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