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Câmara dos Deputados debate nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

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A transição energética passa a ocupar o centro das discussões no Congresso Nacional com a realização de um seminário na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3). O evento, promovido pela Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, tem como foco principal debater a implantação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, diretriz instituída oficialmente por meio da Lei 15.506/26 para impulsionar cadeias produtivas locais.

Programação e convidados no plenário

Agendado para as 14 horas no plenário 14, o encontro ocorre mediante solicitação do deputado Arnaldo Jardim, dirigente do colegiado. Na ocasião, parlamentares e especialistas analisam rotas tecnológicas essenciais para o fornecimento desses insumos fundamentais. De acordo com a liderança legislativa, a demanda por esses recursos naturais tende a crescer expressivamente para atender às exigências das tecnologias voltadas a fontes renováveis de eletricidade, além de se conectar aos compromissos do Acordo de Paris para redução global de emissões poluentes.

Debates sobre regulamentação e competitividade

Durante a programação, os participantes discutem a regulamentação do conselho setorial correspondente, o fundo garantidor mineral e o beneficiamento dos recursos internamente no país. O deputado pontua: “É essencial que esta Casa debata a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais”. A pauta abrange ainda diretrizes de sustentabilidade, rastreabilidade e estratégias voltadas a ampliar a competitividade brasileira no cenário internacional.

Fonte: RCW TV

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🏷️ Tags: Câmara dos Deputados Minerais Críticos Transição Energética Arnaldo Jardim Lei 15.506/26

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