Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer uma política voltada para a saúde mental na educação básica, com foco no desenvolvimento integral dos alunos e na prevenção de ocorrências de bullying, cyberbullying e automutilação nas unidades de ensino.
Diretrizes e financiamento da proposta
A iniciativa, identificada como Projeto de Lei 3118/26, foi proposta pela deputada Renata Abreu (Pode-SP). De acordo com a parlamentar, a falta de diretrizes coordenadas resulta no desamparo das redes de ensino quanto à identificação precoce de sofrimento emocional entre os estudantes.
O texto legislativo contempla programas contínuos de educação emocional, ações contra a violência e métodos para estreitar a relação entre escola e família. Além disso, o plano inclui a capacitação continuada de professores para identificar sinais de sofrimento psíquico e encaminhar os alunos a serviços especializados.
Para o financiamento das ações, a matéria prevê dotações do orçamento, verbas do FNDE, repasses voluntários e 1% da arrecadação oriunda de apostas de quota fixa. A proposta também institui o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e um índice específico, a ser calculado a cada dois anos pelo Inep de forma não punitiva.

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