A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a disponibilizar, nesta quarta-feira (30), novas ferramentas para a emissão de receitas médicas eletrônicas por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A medida visa modernizar a fiscalização de medicamentos controlados em todo o território nacional, sem invalidar as prescrições físicas em papel.
Contexto
A implementação do modelo digital será progressiva, permitindo que médicos, clínicas, farmácias e drogarias se adaptem aos novos fluxos de trabalho no seu próprio tempo, respeitando os prazos estipulados para cada categoria de medicamento.
O que muda na prescrição é a possibilidade de emitir notificações de receita das cores amarela e azul de forma totalmente digital, sem a necessidade de blocos de papel físico.
Funcionamento do SNCR
O SNCR centraliza a gestão de numerações de receitas em uma base nacional, com as vigilâncias sanitárias locais continuando responsáveis por autorizar e fiscalizar essas numerações.
Para os profissionais que prescrevem, a mudança ocorre nos bastidores, com a integração dos softwares habituais à API da Anvisa para realizar a comunicação automática com o banco de dados federal.
Prazos e transição
A transição das chamadas receitas brancas (de controle especial) terá um cronograma específico, com os estabelecimentos de saúde podendo aceitar três formatos distintos até o dia 29 de outubro: receitas físicas em papel, receitas eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas eletrônicas devidamente integradas.
A partir do dia 30 de outubro, qualquer receita branca emitida em formato digital precisará estar integrada ao SNCR.
Rotina de farmácias e drogarias
Ao receber a receita digital, o farmacêutico poderá utilizar o SNCR para checar a autenticidade do documento e os dados do médico, além de registrar a dispensação do remédio e impedir a reutilização fraudulenta da numeração.

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