TSE cobra Meta em novo prazo sobre igualdade e impulsionamento político
TSE estabelece novo prazo para a Meta comprovar isonomia em anúncios políticos e postagens, elevando multa por descumprimento de prazos anteriores.
O ministro Marco Aurélio Buzzi, integrante do TSE, determinou um novo prazo de 24 horas para que a empresa Meta comprove medidas voltadas à isonomia na distribuição de anúncios eleitorais e postagens políticas.
A exigência ocorre no contexto do acirramento da disputa do segundo turno presidencial, após a companhia não atender ao termo inicial de 72 horas estipulado pela Justiça Eleitoral para prestar os esclarecimentos necessários.
Cobrança e penalidades do tribunal
A determinação teve origem após demandas apresentadas pelas chapas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do candidato Flávio Bolsonaro, que questionaram na Corte Eleitoral o impulsionamento pago e apontaram indícios de favorecimento a rivais e prejuízos à visibilidade de campanhas.
Na última sexta-feira (16), o plenário ratificou a ordem por tratamento igualitário.
Com o descumprimento, a multa diária inicial de R$ 500 mil foi duplicada para R$ 1 milhão nesta segunda-feira (19), acompanhada de nova intimação urgente.
Entre as demandas detalhadas pelo magistrado para esclarecimento imediato pela big tech constam o funcionamento técnico dos algoritmos de recomendação de postagens, estatísticas de alcance orgânico e pago das candidaturas finalistas, relatórios de auditoria interna sobre perfis inautênticos e dados sobre mídias geradas ou modificadas por Inteligência Artificial.
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