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TRE-RJ indefere candidatura de Garotinho ao governo do estado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, a candidatura de Garotinho (Republicanos) ao governo estadual devido à suspensão de seus direitos políticos.

O TRE-RJ indeferiu, por unanimidade, a candidatura de Garotinho (Republicanos) ao governo estadual devido à suspensão de seus direitos políticos.
A decisão do colegiado ocorreu durante sessão oficial realizada na sede da Corte, no Palácio da Democracia. Segundo a avaliação dos magistrados, o político não atende aos requisitos legais de elegibilidade.
O indeferimento tem como base uma condenação de 2018 por ato doloso de improbidade administrativa, associada a dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.
Na ocasião do processo original, o Tribunal de Justiça do Rio acusou o ex-governador de participar do desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde entre os anos de 2005 e 2006.
O período coincide com a gestão de sua esposa, Rosinha Matheus, no governo fluminense.
A punição aplicada determinou a perda temporária dos direitos políticos, inviabilizando o exercício do voto e a participação em pleitos.
O TRE-RJ destacou também a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que impõe oito anos de inelegibilidade para condenados por órgãos colegiados em crimes contra o patrimônio público.

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