ELITE JF
Toque para começar

TJMG confirma dever de médicos comunicarem suspeitas de maus-tratos contra crianças

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirma que médicos têm o dever legal de comunicar às autoridades suspeitas de maus-tratos contra crianças e adolescentes.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou que médicos têm o dever legal de comunicar às autoridades competentes casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes.
A decisão, obtida após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), tornou-se definitiva em 27 de agosto deste ano.
O julgamento foi realizado pela 3ª Câmara Cível do TJMG, que reformou uma decisão de primeira instância e reconheceu a responsabilidade de duas médicas que atenderam uma criança em Juiz de Fora.
As profissionais foram condenadas ao pagamento de multa equivalente a três salários mínimos vigentes na época dos fatos.
O caso começou após a criança dar entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Juiz de Fora e, posteriormente, ser transferida para um hospital da cidade.
Segundo o MPMG, o paciente apresentava fratura completa de fêmur, além de outros sinais considerados indicativos de possível violência e negligência.
Durante o atendimento hospitalar, houve dificuldades na condução do caso. Foi necessária a atuação do Conselho Tutelar e a presença de um médico perito da Polícia Civil para avaliar as lesões apresentadas pela criança.

Informação de Verdade,
onde você estiver.

Continue acompanhando esta cobertura completa no nosso portal oficial.

LER MATÉRIA COMPLETA
WWW.ELITEJF.COM.BR