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TCU sugere avaliar alternativas antes de extinguir concessão da Enel em São Paulo

O TCU recomendou que o MME e a Aneel busquem alternativas antes de decretar a caducidade da concessão da Enel em SP para evitar prejuízos aos consumidores.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta quarta-feira (23), que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Aneel busquem alternativas viáveis antes de decretar a caducidade da concessão da Enel em São Paulo.
O objetivo principal é evitar prejuízos imediatos aos consumidores paulistas, com uma orientação relatada pelo ministro Augusto Nardes que exige a análise detalhada dos efeitos de uma eventual rescisão contratual sobre o sistema de distribuição de energia elétrica.
Análise aprofundada de riscos e impactos regulatórios
Considerada a punição mais severa para o descumprimento de obrigações no setor, a caducidade ainda depende de uma deliberação final da diretoria da Aneel, seguida pela validação do governo federal.
Para o tribunal, é indispensável apresentar uma justificativa técnica robusta que comprove o benefício real da medida para a população, alertando que uma transição desordenada pode comprometer a estabilidade do fornecimento de energia.
Pontos críticos determinados pelo tribunal
O TCU determinou que a análise estruturada aborde pontos críticos fundamentais, como os custos de indenização de bens reversíveis, possíveis reajustes tarifários, os riscos operacionais e a identificação de novos operadores qualificados para assumir o serviço.

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