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STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa com voto de Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira (11), com a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes. O magistrado havia pedido vista anteriormente, o que interrompeu a análise que ocorria no plenário virtual da Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira (11), com a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes.
O magistrado havia pedido vista anteriormente, o que interrompeu a análise que ocorria no plenário virtual da Corte.
Mendes manifestou-se a favor da validade das alterações promovidas pelo Congresso Nacional ainda para o pleito deste ano.
Os ministros avaliam uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025. Essa norma encurtou e padronizou prazos de inelegibilidade.
Entre os pontos centrais, a legislação fixou em 12 anos o teto máximo para políticos condenados em múltiplos casos de improbidade administrativa.
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Pela regra aprovada no Legislativo, o prazo passa a correr a partir da condenação, substituindo o modelo anterior que exigia o término do cumprimento da pena.

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