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Quebra de caixa, uniforme, avaria: o que a empresa pode descontar do salário

Saiba o que a CLT diz sobre descontos no salário. Entenda as regras para quebra de caixa, uniforme, avarias e os limites legais permitidos.

O holerite possui duas colunas, sendo que a coluna dos descontos costuma ser aceita como fato consumado por muitos trabalhadores, englobando INSS, imposto, vale-transporte e outras linhas muitas vezes inexplicadas.
No entanto, a CLT possui uma regra específica e mais restritiva para essa prática do que o senso comum sugere.
O princípio que rege a matéria é o da intangibilidade salarial, o que significa que o salário não pode sofrer reduções por descontos, exceto em três hipóteses previstas:
Desconto previsto em lei: Inclui INSS, imposto de renda, pensão alimentícia determinada judicialmente e contribuição sindical quando devida, não dependendo de concordância.
Desconto autorizado em acordo ou norma coletiva: Abrange plano de saúde, seguro de vida, empréstimo consignado e coparticipação, exigindo autorização específica e não uma cláusula genérica assinada na admissão.
Dano causado pelo empregado: O parágrafo 1º do artigo 462 estabelece que, em caso de culpa, o desconto só é permitido com previsão contratual expressa; em caso de dolo (intenção de causar o dano), o desconto é autorizado independentemente de acordo.
Diversas cobranças e abatimentos aparecem com frequência no cotidiano laboral, mas esbarram na legislação:

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