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Projeto de Lei Reduz Fila nos Pedágios: ALMG Aprova Novos Requisitos

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou projeto que visa diminuir filas em pedágios das rodovias estaduais, exigindo concessionárias manterem guichês abertos e monitorem fluxo.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (18/11), o projeto que visa reduzir filas em pedágios nas rodovias estaduais.
A medida obriga as concessionárias a manter todos os guichês de cobrança operando durante o horário comercial para garantir agilidade aos usuários.
Conforme informou a Assembleia Legislativa, a proposta de autoria da deputada Maria Clara Marra busca proteger os direitos dos motoristas.
A medida inclui também o monitoramento em tempo real do fluxo para evitar congestionamentos nas rodovias e proibição de cobrança em trechos urbanos e interligações metropolitanas.
A Comissão da ALMG aprovou projeto que exige funcionamento total de guichês no horário comercial. Texto prevê monitoramento em tempo real para evitar filas fora do horário comercial.
Proposta inclui proibição de cobrança em trechos urbanos e interligações metropolitanas.
O objetivo central da proposta legislativa apresentada pelo deputado Adriano Alvarenga é evitar a formação de longas esperas nas praças de pedágio concedidas à iniciativa privada.

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