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Projeto aprova atendimento remoto prioritário para pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prioriza o atendimento remoto para pessoas com deficiência e idosos, facilitando o acesso aos serviços públicos.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro, um projeto de lei que prioriza o atendimento remoto para pessoas com deficiência e idosos.
A medida foca em casos onde o deslocamento físico até órgãos públicos apresente barreiras excessivas ou injustificadas, utilizando canais digitais ou telefônicos inclusivos.
Hoje, a Lei Brasileira de Inclusão já dispensa a obrigatoriedade da presença física em repartições públicas quando há dificuldades de locomoção.
Contudo, a norma atual prioriza o atendimento domiciliar e ainda não garantia o formato digital com prioridade.
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao Projeto de Lei 1253/26, apresentado inicialmente pelo deputado Helder Salomão (PT-ES).
Segundo Rollemberg, a tecnologia deve atuar como facilitadora.
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