Projeto amplia dedução do Imposto de Renda para gastos com educação de autistas
Projeto de Lei 3208/26 autoriza dedução integral do Imposto de Renda para despesas educacionais de dependentes com Transtorno do Espectro Autista
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3208/26, que visa amenizar o impacto financeiro das famílias com o custeio do aprendizado inclusivo de dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto autoriza a dedução do Imposto de Renda de forma integral para cobrir despesas educacionais, incluindo mensalidades, taxas de matrícula, material didático obrigatório, acompanhante especializado e demais despesas diretamente ligadas à aprendizagem e inclusão.
A deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), autora do projeto, argumenta que o limite atual da Receita Federal é defasado e que a contratação mensal de um profissional de apoio escolar para o aluno autista já supera o teto anual permitido.
Para se tornar lei, o projeto precisará passar por análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado, o projeto permitirá que despesas anuais de R$ 20 mil com a educação de uma pessoa com TEA possam ser descontadas integralmente do Imposto de Renda.
Atualmente, a legislação estabelece um teto máximo de dedução de apenas R$ 3.561,50 por dependente.
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