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OAB-MG reúne entidades em manifesto por reforma do Judiciário e garantias

Nesta terça-feira (15), a OAB-MG e dezenas de entidades da sociedade civil lançaram o "Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República", em encontro que debateu...

Nesta terça-feira (15), a OAB-MG e dezenas de entidades da sociedade civil lançaram o "Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República", em encontro que debateu a segurança jurídica e propostas dereforma do Judiciário.
O documento surge motivado pelos recentes questionamentos sobre a atuação do sistema de Justiça no Brasil.
Na declaração, os signatários reafirmam o compromisso cívico com a Carta Magna, o Estado Democrático de Direito e a estabilidade institucional do país.
Dentre as pautas prioritárias, o texto cobra a condução de apurações com plena imparcialidade, transparência e respeito ao devido processo legal.
As entidades também apoiam a aprovação de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo regras sobre conflito de interesses e impedimentos.
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