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Novas regras da Anac punem passageiros indisciplinados na aviação

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementa novas regras para penalizar comportamentos inadequados dos passageiros, incluindo multas e suspensão de voos.

As novas regras da Anac, estabelecidas na Resolução nº 800/2026, entram em vigor nesta segunda-feira (14) com o objetivo de coibir a ação de passageiros indisciplinados em aeroportos e aeronaves, protegendo a segurança e a integridade de todos os envolvidos.
As punições previstas variam desde advertências até a proibição temporária de embarques em território nacional, com o período máximo de doze meses.
Para infrações graves ou gravíssimas, a multa-base é de R$ 17,5 mil, podendo sofrer variações conforme a análise administrativa.
Entre as medidas implementadas estão o acionamento de autoridades policiais, contenção física e desembarque forçado de indivíduos reincidentes ou violentos.
A proibição de voos será efetiva se as empresas do setor trocar dados sobre os infratores cadastrados, garantindo sempre o direito de defesa ao viajante penalizado.

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