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Nova lei cria fundo de financiamento para ampliar o acesso à justiça gratuita

O governo brasileiro sancionou a Lei 15.500/26, que estabelece o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (DPU). O mecanismo visa impulsionar a justiça gratuita e a defesa coletiva no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15. 500/26, que estabelece o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (DPU).
O mecanismo foi pensado para impulsionar a justiça gratuita e a defesa coletiva no país.
O intuito principal é garantir suporte institucional à DPU para amparar cidadãos necessitados.
O texto nasceu do Projeto de Lei 1881/25 e passou pelo crivo de deputados e senadores antes da sanção, oficializada em edição extra do Diário Oficial da União.
Estruturação e conselhos Para gerir os recursos, a nova norma prevê a criação de quatro instâncias: um conselho curador, um conselho gestor, um conselho fiscal e uma diretoria executiva.
As regras de designação serão definidas posteriormente.
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