A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (5), a partir das 10 horas, o PL 5542/26.
A Câmara dos Deputados está programada para discutir uma série de projetos importantes na sua pauta desta quinta-feira (5), a partir das 10 horas.
Entre os temas mais destacados, o PL 5542/26 prevê a implementação de alertas sonoros e contenção física remota em tornozeleiras para agressores enquadrados em medidas protetivas de violência doméstica.
Outro projeto relevante na ordem do dia é o PL 2475/25, que classificará como crime hediondo a prática de maus-tratos a animais quando as agressões resultarem na morte do animal.
Além disso, os parlamentares também podem analisar o PL 2374/23, que garante o repasse direto de recursos da alimentação escolar para instituições comunitárias.
A lista de projetos em votação contempla ainda outras iniciativas importantes, como a regulamentação do turismo colaborativo (PL 2994/20), a criação da Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PL 2726/22) e a sinalização vertical para pedestres (PL 2879/11).
Além disso, o PL 565/20 visa incentivar ações educativas em saúde por equipes do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto o PL 5974/23 permite adaptar obras para linguagem simples voltada a pessoas com deficiência intelectual.
É importante notar que esses projetos ainda precisam passar pela análise e votação dos parlamentares, mas eles já demonstram um compromisso em abordar questões sociais e econômicas importantes.
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