Ministério Público de Minas Gerais oficializa adesão a acordo nacional contra violência de gênero
MPMG formaliza pacto nacional contra a violência de gênero com vigência de quatro anos, intensificando a proteção às mulheres em Minas Gerais.
O Ministério Público de Minas Gerais oficializou sua participação no Acordo de Cooperação Técnica estabelecido entre o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Banco do Brasil, tornando-se a pioneira no país a integrar a medida.
Formalizada em 21/10 com duração prevista de quatro anos, a pactuação define parâmetros em âmbito nacional voltados para o fortalecimento da rede de proteção, a prevenção à violência doméstica, a repressão ao feminicídio e o atendimento humanizado às mulheres, ampliando o suporte e a divulgação dos canais de denúncia para as cidadãs residentes em Juiz de Fora e demais municípios de Minas Gerais.
As diretrizes da cooperação fundamentam-se em quatro Eixos Estratégicos e Capacitação Institucional, abrangendo frentes como o direcionamento seguro de ofendidas, a formação profissional, a colaboração em medidas punitivas dentro da legalidade e a divulgação de campanhas informativas de interesse social.
Conforme ressaltado pela promotora Denise Guerzoni Coelho, que lidera o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher, o arranjo tem o propósito de disseminar orientações e assegurar um canal permanente de assistência à população feminina que vivencia dificuldades na garantia de seus direitos essenciais.
A iniciativa integrada estabelece a capacitação de profissionais que atuam no sistema de justiça e no setor bancário, além da divulgação de materiais informativos sobre medidas protetivas de urgência, indicadores de risco e a utilização do canal Ligue 180.
Desse modo, mulheres residentes em áreas periféricas de Juiz de Fora e em diferentes comarcas de Minas Gerais passam a dispor de uma estrutura articulada para o devido encaminhamento aos órgãos competentes.
Todo o processo operacional fundamenta-se nas diretrizes do Sigilo de Dados e Comprometimento Interinstitucional, assegurando a salvaguarda estrita das informações bancárias e pessoais, a privacidade e a preservação da independência das cidadãs envolvidas.
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