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Ministério Público de Minas Gerais apresenta embargos ao STJ sobre desastre de Brumadinho

O MPMG protocolou embargos de declaração no STJ pedindo esclarecimentos sobre decisão que suspendeu auxílio emergencial pago pela Vale aos atingidos.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou embargos de declaração ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando esclarecimentos sobre uma decisão proferida no âmbito da Petição nº 19. 005.
A medida judicial está diretamente relacionada às ações de reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, tragédia provocada pela mineradora Vale em Brumadinho.
Questionamento sobre auxílio emergencial e prazos
A decisão contestada pelo órgão ministerial determinou a suspensão do repasse do auxílio emergencial que era pago pela empresa aos atingidos pelo desastre.
O bloqueio tem validade até o julgamento definitivo do recurso apresentado pela companhia.
Protocolado em 5 de novembro, o documento do MPMG aponta a existência de omissões no ato judicial e destaca a ausência de intimação prévia do órgão para se manifestar nos autos, apesar de sua atuação como fiscal da ordem jurídica.
Princípio da reparação integral e segurança jurídica

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