Minas Gerais: Governo pede créditos adicionais ao Plenário da Assembleia Legislativa
Governo de Minas Gerais solicita suplementação orçamentária para órgãos estaduais com recursos de excesso de arrecadação.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi o local onde um importante pedido oficial do governo estadual chegou em 28/10/26.
O Executivo encaminhou uma mensagem durante a reunião ordinária, detalhando os recursos destinados às unidades orçamentárias e secretarias da administração pública mineira.
A proposta visa ajustar o orçamento fiscal do Estado para garantir o pleno funcionamento das atividades estaduais ao longo do exercício financeiro. A mensagem foi protocolada como Projeto de Lei (PL) 6.
208/26 e estabelece os limites financeiros máximos que serão injetados em órgãos estratégicos, incluindo segurança pública, infraestrutura, previdência e serviços essenciais.
De acordo com o texto enviado ao Parlamento, a suplementação contempla diferentes pastas com montantes específicos baseados nas necessidades de cada setor.
Os recursos virão de excessos de arrecadação em várias rubricas do orçamento do Estado. A medida busca garantir que as atividades estaduais continuem funcionando normalmente.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) é um dos principais destinatários da verba, com uma previsão de R$ 774,85 milhões.
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