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Luiz Fux vai relatar ação sobre idas de Viviane Barci ao Senado

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta terça-feira (22) para assumir a relatoria de uma ação no STF que busca obter registros de ace...

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta terça-feira (22) para assumir a relatoria de uma ação no STF que busca obter registros de acesso ao Senado referentes a Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A definição do relator ocorreu por determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A medida foi necessária após Alexandre de Moraes declarar formalmente seu impedimento de analisar o caso.
Em despacho emitido na segunda-feira (21), o magistrado invocou o Código de Processo Civil (CPC), que veda a atuação de juízes em processos que envolvam parentes diretos como partes interessadas.
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Na manifestação oficial, o ministro registrou:"Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito", conforme consta nos autos do processo.

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