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Lei em Juiz de Fora autoriza incentivo a denúncias de descarte irregular

A Lei nº 15.466/2026 permite que o Executivo crie incentivo para denúncias de descarte irregular de lixo em Juiz de Fora, que ainda depende de regulamentação municipal.

Confira a análise completa e os principais pontos de destaque sobre Lei em Juiz de Fora autoriza incentivo a denúncias de descarte irregular, com cobertura especial para Juiz de Fora e todo o estado de Minas Gerais.
A Lei nº 15. 466/2026 autoriza o Executivo a criar incentivo para denúncias de descarte irregular de lixo em Juiz de Fora.
A norma alcança vias públicas, terrenos baldios, áreas verdes, cursos d'água e outros bens de uso comum. Os canais de denúncia, a apuração e o repasse do incentivo ainda dependem de regulamentação municipal.
A eventual implantação não poderá criar ou aumentar despesa obrigatória. Fonte: RCWTV.
O acompanhamento dessas informações pelo Portal Elite JF destaca as principais transformações do setor e o impacto para a sociedade e o mercado regional.

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