Justiça do Trabalho valida uso de sistema de gamificação em telemarketing mineiro
Ferramenta de gamificação para monitorar desempenho em telemarketing não configura abuso patronal, decide magistrada do TRT-MG em Governador Valadares.
A Justiça do Trabalho validou a utilização de um sistema de gamificação para acompanhar o desempenho de empregados no setor de telemarketing, definindo que a prática não configura, por si só, abuso do poder diretivo do empregador ou qualquer conduta ilícita.
O entendimento foi firmado pela juíza Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, titular da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, conforme divulgado pelo TRT-MG.
A controvérsia judicial teve início quando uma operadora de telemarketing ajuizou ação alegando que a ferramenta de monitoramento de indicadores, denominada "Robysson", gerava um ambiente de intensa competitividade, acentuava a pressão pelo cumprimento de metas e prejudicava o recebimento de comissões, motivando um pedido de reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho.
De acordo com os registros do processo, a plataforma computava e distribuía pontuações diárias aos atendentes com base em parâmetros específicos, tais como frequência, pausas, tempo de conexão, qualidade das chamadas, duração do atendimento, conversão de vendas e atingimento de metas.
O desempenho pontuado classificava os profissionais em quatro categorias distintas, cuja divisão interferia diretamente no percentual aplicado sobre as comissões devidas.
Ao analisar o caso, a magistrada destacou que todos os critérios adotados pelo sistema eram estritamente objetivos e já haviam sido informados previamente aos trabalhadores.
A decisão judicial pontuou que o rendimento inferior registrado poderia ser revertido durante o ciclo de avaliação, ressaltando ainda que o cálculo contemplava o desempenho coletivo do grupo e não o esforço isolado de um único colaborador.
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