Justiça rejeita ação de deputado contra reajuste do Bolsa Família
O TSE rejeitou a ação do deputado Zé Trovão, que contestava o reajuste do Bolsa Família, por questões formais e processuais.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que contestava o reajuste do Bolsa Família.
O processo foi encerrado por questões estritamente formais e processuais, sem que o mérito da questão fosse avaliado.
De acordo com o ministro André Mendonça, o parlamentar não possui a legitimidade legal para questionar judicialmente o reajuste do programa.
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