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Justiça Federal condena prefeito de Centro Novo do Maranhão por esquema de mineração ilegal de ouro

Prefeito, empresário e mineradora são condenados pela Justiça Federal por garimpo ilegal de ouro em área pública federal no Maranhão.

A Justiça Federal emitiu uma sentença condenatória contra o Prefeito de Centro Novo do Maranhão, responsabilizando-o por impactos ecológicos provocados pela extração clandestina de ouro em um território pertencente à União.
A decisão judicial, originada a partir de uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), alcança igualmente um empresário, uma corporação e o Estado do Maranhão.
Conforme apurado, os envolvidos realizavam a lavra e o beneficiamento de minérios sem autorização no Povoado Cipoeiro, situado no interior de uma área voltada para a reforma agrária.
Os autos apontam que a exploração irregular ocorria na Fazenda Amor, localizada no Projeto de Assentamento Quadra Água Azul, sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Vistorias técnicas conduzidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pelo Incra durante o ano de 2019 atestaram a instalação de equipamentos e infraestrutura voltados à retirada de ouro sem o respaldo legal exigido pelo governo federal.
Diante das comprovação de ilegalidades operacionais, o veredito estabelece a paralisação imediata dos trabalhos na região, a desocupação do perímetro afetado e a reparação financeira por meio de indenizações.
Adicionalmente, o Estado do Maranhão teve sua responsabilidade fixada de forma subsidiária em decorrência de omissões constatadas nos procedimentos de licenciamento ambiental.

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