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Justiça determina que Centro Odontológico de Viçosa corrija irregularidades sanitárias e estruturais

A Justiça determinou que o município de Viçosa e o Cismiv corrijam irregularidades sanitárias, estruturais e organizacionais no Centro de Especialidades Odontológicas.

A Justiça determinou que o município de Viçosa, na Zona da Mata mineira, e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa (Cismiv) adotem medidas para regularizar as condições sanitárias, estruturais e organizacionais do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa em uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A ação foi iniciada após a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa instaurar um procedimento para acompanhar o funcionamento e a execução dos serviços odontológicos especializados oferecidos na unidade.
Durante a apuração, inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária municipal e estadual e pelo Corpo de Bombeiros Militar identificaram problemas em diferentes áreas do funcionamento do centro.
Fiscalizações apontaram falhas no atendimento.
De acordo com o MPMG, os relatórios produzidos durante as inspeções apontaram irregularidades relacionadas ao gerenciamento de resíduos, esterilização de materiais, capacitação dos profissionais e manutenção de equipamentos.
Também foram identificadas falhas no controle de infecções, na documentação obrigatória e na adequação dos espaços físicos às normas sanitárias, além de pendências relacionadas à segurança contra incêndio e pânico.

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