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Flávio Dino anula decisão de André Mendonça e libera post sobre Nossa Senhora

Ministro Flávio Dino anula decisão de André Mendonça e acata recurso do humorista Antonio Tabet para liberar publicação sobre Nossa Senhora Aparecida.

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal, acatou um recurso apresentado pelo humorista Antonio Tabet para restabelecer uma publicação na rede social X acerca de Nossa Senhora Aparecida.
O material havia sido previamente apagado por determinação do ministro André Mendonça, que atua no Tribunal Superior Eleitoral.
O comediante tinha compartilhado a fotografia de um item religioso acompanhada pelo texto: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
“A mensagem não trazia o nome de Flávio Bolsonaro ou de qualquer familiar”, ponderou Dino em sua argumentação jurídica.
Contexto da representação judicial e defesa
A representação judicial foi movida por Flávio Bolsonaro no âmbito eleitoral, sob a acusação de que a postagem continha dados falsos, além de estigmas associados a discurso de ódio e imputação criminosa.
A ordem inicial determinou a supressão imediata do conteúdo.

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