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Edson Fachin afirma que Estado Democrático de Direito exige respeito às regras e aos resultados

Presidente do STF, Edson Fachin, declarou nesta quarta-feira (21) que o Estado Democrático de Direito demanda lealdade institucional e aceitação das urnas.

Durante a abertura de um seminário sobre tribunais constitucionais na Suprema Corte nesta quarta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou que o Estado Democrático de Direito exige lealdade institucional, o que compreende a aceitação dos resultados pelos derrotados nas urnas.
A quatro dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (25), o magistrado destacou que a sobrevivência da democracia depende do cumprimento de decisões judiciais fundamentadas, mesmo diante de um cenário de intensa polarização em que essas medidas enfrentam reduções retóricas.
Fachin também pontuou que os regimes contemporâneos dificilmente sofrem rupturas violentas e repentinas, explicando que a derrocada acontece internamente ao simular legalidade por meio da captura progressiva de órgãos e do enfraquecimento de mecanismos de controle.
Para o chefe do STF, a estabilidade política não representa uma conquista perpétua, mas sim um esforço contínuo que demanda instituições resilientes e uma sociedade civil atuante e vigilante.
O pronunciamento ocorreu em meio a atritos internos na Suprema Corte, impulsionados por investigações sobre o caso do Banco Master, que envolve suspeitas de corrupção sistêmica e desvios financeiros.
Nesse contexto de turbulência, a discussão envolvendo o setor judiciário passou a fazer parte dos pronunciamentos durante as disputas pela presidência.
Como consequência, surgiram diferentes propostas voltadas para a realização de mudanças estruturais na alta cúpula da Justiça do país.

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