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Debates no Congresso alertam para riscos na regulação de redes

Especialistas no Conselho de Comunicação Social defendem cautela na regulação de redes para não sufocar a liberdade de expressão no Brasil.

Especialistas reunidos no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (14), defenderam cautela na regulação de redes para não sufocar a liberdade de expressão no Brasil.
Durante o debate, analistas destacaram que a internet no país já possui marcos legais vigentes, como o Marco Civil da Internet e o ECA Digital, alertando contra o excesso de novas restrições.
Autocensura e receio de punições O diretor do Instituto Sivis, Jamil Assis, sustentou que a legislação penal atual se aplica perfeitamente ao ambiente virtual.
Segundo ele, impor um volume exagerado de leis sobre um setor em evolução pode prejudicar o debate público e ampliar a autocensura.
Dados apresentados pelo Instituto Sivis revelam que 38% dos brasileiros optam por se calar em discussões políticas no ambiente familiar ao menos uma vez por mês.
Além disso, um em cada três cidadãos relatou medo de sofrer retaliações de autoridades ao criticar políticas públicas ou agentes do governo.
Publicidade Leia Também: Projeto de Lei 2574/26 garante ligações gratuitas para o INSS SBPC alerta para a falta de debates sobre ciência nas eleições deste ano Projeto aprova atendimento remoto prioritário para pessoas com deficiência Para Assis, o caminho ideal envolve exigir autorregulação das plataformas e incentivar que as próprias empresas de tecnologia criem mecanismos para que usuários apresentem visões contraditórias em publicações, enriquecendo o diálogo.

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