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Cozinhas Solidárias de Juiz de Fora podem se inscrever para atestado do COMSEA-JF

As cozinhas solidárias de Juiz de Fora podem agora se inscrever para obter o Atestado de Existência e Funcionamento, exigido para o cadastramento no Programa Cozinha Solidária federal.

As cozinhas solidárias de Juiz de Fora podem agora se inscrever para obter o Atestado de Existência e Funcionamento, exigido para o cadastramento no Programa Cozinha Solidária federal.
O documento é emitido pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Juiz de Fora (COMSEA-JF) e configura requisito obrigatório para as entidades que buscam o cadastramento no Programa Cozinha Solidária, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Os responsáveis pelas iniciativas podem realizar a inscrição diretamente pela internet ao acessar o formulário de inscrição.
A obtenção do Atestado de Existência e Funcionamento garante a habilitação das entidades no programa nacional.
A partir disso, as cozinhas comunitárias cadastradas ficam aptas a acessar recursos públicos federais por meio de editais e receber insumos, como gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
No município, o processo de validação foi normatizado por meio da Resolução nº 4/2026 – COMSEA-JF. O texto fixa os critérios e as documentações exigidas para a emissão do documento, respeitando a Lei Municipal nº 13.
150/2015 e a legislação federal vigente em Minas Gerais e no país.

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