Conheça os direitos específicos dos idosos e pessoas com deficiência nas eleições
A legislação brasileira estabelece prerrogativas para garantir a acessibilidade arquitetônica, atendimento prioritário e auxílio na cabine de votação.
Para garantir um processo de votação ágil, seguro, autônomo e confortável, a legislação do país define garantias específicas voltadas para idosos e cidadãos que possuem necessidades especiais.
Nesse sentido, a Justiça Eleitoral estrutura um conjunto de normas voltadas à acessibilidade arquitetônica nos locais onde ocorrem os pleitos, o que compreende a nomeação de coordenadores de acessibilidade e a priorização da alocação de seções em andares térreos.
Além disso, as filas de votação seguem diretrizes bem definidas de prioridade, assegurando superprioridade aos cidadãos com idade superior a 80 anos, enquanto gestantes, lactantes e pessoas com deficiência recebem atendimento preferencial respeitando a ordem de chegada.
No momento do voto na cabine, o eleitor que apresenta mobilidade reduzida tem o direito de ser acompanhado por uma pessoa de sua confiança, cujo auxílio não demanda registro antecipado, ficando condicionado à análise do presidente da mesa receptora.
Adicionalmente, os equipamentos de votação eletrônica oferecem ferramentas de inclusão, englobando saída de áudio conectada a fones de ouvido, sintetizador de voz e a presença de um intérprete de Libras diretamente na tela para dar suporte a esse público.
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