Congresso promulga fim da escala 6x1 após mobilização iniciada por ex-balconista
Emenda Constitucional acaba com a escala 6x1, garantindo dois dias de descanso semanal e jornada máxima de 40 horas no país.
A promulgação da Emenda Constitucional 141/2026 pelo Congresso Nacional na última sexta-feira (16) marcou o encerramento da escala 6x1, estabelecendo que, a partir de dezembro deste ano, os trabalhadores brasileiros passam a contar com dois dias de folga por semana, superando anos de exaustão em setores de comércio e serviços.
O texto teve origem na proposta de emenda à Constituição 221/2019, apresentada em dezembro de 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), embora tenha ficado paralisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por mais de trinta e seis meses até retomar tramitação em 2023.
Foi durante esse período de estagnação legislativa que o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) alcançou projeção nacional, impulsionado por um ex-balconista de farmácia que passou a registrar em vídeos na internet a própria rotina extenuante de seis dias trabalhados para apenas um de descanso.
Desconhecedor da existência da matéria no parlamento, Rick Azevedo liderou essa mobilização digital espontânea que catalisou o debate nacional e deu novo fôlego à discussão sobre a jornada laboral no país.
A consolidação de diversas iniciativas legislativas ao longo do tempo resultou em um texto final que fixa uma carga horária semanal limite de 40 horas, associada a dois dias de repouso remunerado.
Essa articulação mudou de forma integral a trajetória pública e política do principal responsável pela proposta.
Eleito vereador no Rio de Janeiro em 2024, Rick Azevedo alcançou o cargo de deputado federal em 2026, obtendo superior a 191 mil votos.
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