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Comissão aprova isenção de impostos para tecnologia assistiva

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6910/25, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para produtos de tecnologia assistiva.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6910/25, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para produtos de tecnologia assistiva.
A medida visa facilitar o acesso a itens essenciais para a autonomia de pessoas com deficiência em todo o país.
O colegiado acompanhou o voto favorável do relator, deputado Diego Coronel (Republicanos-BA), que defendeu o texto original do deputado Duda Ramos (Pode-RR).
Com a aprovação, o benefício tributário passa a valer também para importações diretas realizadas pelo próprio beneficiário, seu representante legal ou por entidades assistenciais sem fins lucrativos.
Segundo o relator Diego Coronel, a desoneração tributária é uma questão de dignidade humana.
O parlamentar destacou que a alta carga tributária brasileira não deve encarecer recursos que promovem a inclusão social e a acessibilidade de cidadãos que necessitam de suporte diariamente.
Equipamentos beneficiados e regras A proposta de isenção fiscal engloba uma ampla gama de recursos.

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