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CNJ aprova registro direto em certidões de óbito após intervenção policial

O CNJ determinou a inclusão do contexto de mortes por intervenção policial nas certidões de óbito, simplificando o acesso a benefícios sociais e reparações financeiras.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recentemente aprovou uma diretriz que altera as certidões de óbito no Brasil. A mudança visa incluir detalhes sobre mortes por intervenção policial, anteriormente omitidos.
Agora, os documentos oficiais registrarão não apenas o laudo médico do falecimento, mas também as circunstâncias exatas em que ocorreu a morte durante uma intervenção policial.
Essa alteração visa otimizar o monitoramento estatístico desses casos e garantir maior transparência aos episódios.
Dados indicam que as vítimas de mortos por intervenção policial são majoritariamente jovens negros e moradores de periferias.
Com a inclusão desses detalhes nas certidões, espera-se facilitar o acesso dos parentes aos benefícios sociais e reparações financeiras.

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