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CGSN estende prazo do Simples Nacional para adesão até outubro

O Comitê Gestor estendeu o prazo do Simples Nacional para 15 de outubro de 2026, garantindo mais tempo para que micro e pequenas empresas se adaptem às mudanças da reforma tributária.

O Comitê Gestor estendeu o prazo do Simples Nacional para 15 de outubro de 2026, garantindo mais tempo para que micro e pequenas empresas se adaptem às mudanças da reforma tributária.
A decisão ocorreu após alinhamento com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae, visando ajustar as opções relativas ao regime simplificado que atende negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Com a alteração, a escolha pela tributação simplificada pode ser feita até meados de outubro.
Já os optantes que pretendem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular têm até o dia 30 de outubro para efetuar a declaração.
Devido ao novo modelo tributário, a definição do regime para 2027 foi antecipada pelo CGSN, permitindo solicitações desde 1º de setembro de 2026.
Anteriormente, o procedimento de opção ocorria apenas no mês de janeiro do ano vigente.
A formalização foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União via resolução do comitê.

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