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CCJ aprova desembarque fora da parada para mulheres e idosos à noite

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3258/19, que garante o direito de desembarque fora da parada de ônibus no período noturno para mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3258/19, que garante o direito de desembarque fora da parada de ônibus no período noturno para mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
A medida, que altera a Lei do Atendimento Prioritário, visa diminuir a vulnerabilidade desses passageiros durante os deslocamentos urbanos à noite.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta que já passou pelo Senado, apresentou parecer favorável ao texto.
Segundo a parlamentar, a iniciativa está alinhada com os princípios constitucionais de igualdade material, dignidade e segurança pública.
Carneiro argumentou que a nova regra busca proteger grupos historicamente mais expostos a riscos no período noturno.
Para ela, permitir a descida em locais mais seguros é uma ação concreta para reduzir riscos reais, sem criar privilégios injustificados.
Além disso, a proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

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