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Câmara Municipal de Juiz de Fora analisa projetos de lei que propõem abrigo seguro em emergências e selo de acessibilidade

A Câmara Municipal de Juiz de Fora está analisando dois projetos de lei que buscam promover proteção social, segurança e inclusão no município. O Projeto de Lei nº 259/2026 propõe a criação do Programa Abrigo Seguro, enquanto o Projeto de Lei nº 261/2026 institui o Selo Empresa Amiga da Inclusão e da Acessibilidade.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora está analisando dois projetos de lei que buscam promover proteção social, segurança e inclusão no município.
O Projeto de Lei nº 259/2026 propõe a criação do Programa Abrigo Seguro, enquanto o Projeto de Lei nº 261/2026 institui o Selo Empresa Amiga da Inclusão e da Acessibilidade.
O Projeto de Lei nº 259/2026, de autoria dos vereadores Letícia Delgado (PT) e Yuri Fófano (PSD), propõe a criação do Programa Abrigo Seguro.
A iniciativa determina a divulgação antecipada dos locais destinados ao acolhimento temporário de moradores afetados por enchentes, alagamentos ou deslizamentos provocados por eventos climáticos extremos.
O texto estabelece atendimento prioritário para idosos, gestantes, crianças, pessoas com deficiência e doentes, em cooperação entre a Defesa Civil, Assistência Social, Saúde e lideranças comunitárias.
Em paralelo, tramita na Casa o Projeto de Lei nº 261/2026, também apresentado pela vereadora Letícia Delgado, que institui o Selo Empresa Amiga da Inclusão e da Acessibilidade.
A certificação pretende reconhecer e valorizar estabelecimentos privados abertos ao público que comprovem o cumprimento das normas técnicas da ABNT NBR 9050 e das legislações vigentes sobre acessibilidade física e estrutural.

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