Câmara de Juiz de Fora aprova projetos para fomento ao empreendedorismo e transparência para pessoas com deficiência
Câmara de Juiz de Fora aprova projetos para fomento ao empreendedorismo e transparência para pessoas com deficiência
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou dois projetos de lei voltados ao fortalecimento das políticas públicas de acessibilidade, autonomia financeira e inclusão social de Pessoas com Deficiência (PcDs).
Os projetos, ambos de autoria do vereador Fiote (PDT), visam criar uma feira voltada ao empreendedorismo inclusivo e instituir uma plataforma digital para dar transparência às condições de acessibilidade nos espaços e serviços mantidos pelo poder público no município.
O Projeto de Lei nº 204/2026 institui o Programa Municipal Feira da Inclusão e do Empreendedorismo da Pessoa com Deficiência, que busca incentivar a comercialização de produtos e serviços desenvolvidos por PcDs, seus familiares, cuidadores e entidades representativas da causa.
Com participação voluntária, a proposta estimula a economia solidária e prevê parcerias com instituições de ensino e o setor privado para oferecer qualificações gratuitas em gestão de negócios, inovação, estratégias de venda e educação financeira.
Paralelamente, o Projeto de Lei nº 175/2026 estabelece o Painel Municipal de Acessibilidade e Transparência, que pretende centralizar e disponibilizar dados atualizados sobre a infraestrutura dos prédios públicos, a frota e a adequação do transporte coletivo, a existência de rotas acessíveis prioritárias e os canais formais de atendimento à população.
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