Câmara de Juiz de Fora aprova projeto que incentiva doação e reutilização de materiais de construção
Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova projeto do vereador Fiote (PDT) que cria diretrizes para doação e reaproveitamento de materiais de construção civil.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Fiote (PDT) que estabelece diretrizes fundamentais para incentivar a doação e o reaproveitamento de materiais provenientes da construção civil no município.
A iniciativa tem como propósito principal estimular que insumos que estejam em boas condições de uso possam ganhar uma nova destinação, reduzindo significativamente o descarte inadequado de resíduos e fortalecendo a sustentabilidade e a economia circular na cidade.
Após a votação e aprovação no âmbito do Legislativo, a matéria seguiu oficialmente para a análise do Poder Executivo.
A medida delineia balizas regulatórias para fomentar ações voluntárias de doação, contemplando tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com o claro intuito de estimular a reutilização de elementos de obras e reformas que normalmente seriam descartados.
Segurança técnica e foco na habitação social
Para garantir que os insumos sejam reaproveitados com total eficácia e segurança, a proposta determina expressamente que os materiais apresentem condições técnicas adequadas para o uso.
Além disso, o texto do Projeto de Lei nº 236/2026 tem como objetivo central fomentar ações que contribuam diretamente para a melhoria das condições de moradia de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
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