ELITE JF
Toque para começar

Câmara de Juiz de Fora aprova projeto que exige relatórios mensais sobre abortos

Câmara de Juiz de Fora aprova proposta para envio de dados sobre abortos à Secretaria de Saúde. Texto com exigências clínicas e sociais segue para o Executivo.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora deu aval a um texto legislativo que impõe aos estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada o repasse periódico de balanços sobre a execução de procedimentos de aborto no município.
As informações coletadas deverão ser encaminhadas mensalmente para a Secretaria de Saúde, abrangendo as ocorrências registradas na cidade.
A iniciativa, elaborada pela vereadora Roberta Lopes (PL), prevê que esses documentos discriminem os motivos do atendimento e a faixa etária das gestantes assistidas pelas equipes de saúde.
O material aprovado também exige a consolidação de indicadores socioeconômicos e demográficos das pacientes, cobrindo aspectos como cor ou raça, classe social, estado civil e o nível de instrução formal.
Exigências técnicas e identificação dos estabelecimentos
Além da caracterização do público atendido, a norma aprovada no Poder Legislativo municipal estabelece a identificação precisa da clínica ou unidade hospitalar onde a assistência foi prestada.
As equipes responsáveis terão de especificar o método médico empregado na intervenção, o protocolo clínico adotado para o caso concreto e a exata idade gestacional constatada na ocasião.

Informação de Verdade,
onde você estiver.

Continue acompanhando esta cobertura completa no nosso portal oficial.

LER MATÉRIA COMPLETA
WWW.ELITEJF.COM.BR