Câmara aprova mudanças no marco legal das startups com foco em bioeconomia e inclusão
Comissão da Câmara aprova projeto que atualiza marco legal das startups para priorizar inclusão, saúde e bioeconomia amazônica.
Modificações importantes no marco legal das startups receberam aval da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, visando incentivar companhias tecnológicas dedicadas à bioeconomia amazônica, à saúde pública e à inclusão de pessoas com deficiência.
O andamento da proposição aconteceu por intermédio do Projeto de Lei Complementar 124/24, proposto originalmente pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), obtendo aprovação mediante um substitutivo redigido pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO).
Conforme apontado pelo parlamentar encarregado da relatoria, a ênfase em tecnologias assistivas potencializa a independência e a inserção social de neurodivergentes e PCDs, combinando sustentabilidade e eficiência operacional.
O texto moderniza a Lei Complementar 182/21 com o propósito de colocar em destaque três setores fundamentais, iniciando pela acessibilidade e inclusão por intermédio de soluções digitais voltadas para autistas e neurodivergentes.
O segundo eixo contempla a saúde coletiva por meio de gestão hospitalar e telemedicina, enquanto o terceiro direciona atenções para o ecossistema amazônico, estimulando a bioeconomia e a preservação sustentável da área.
Visando afastar barreiras financeiras, o substitutivo suprimiu subsídios fiscais diretos, assegurando em contrapartida preferência no suporte técnico e na obtenção de recursos de instrumentos públicos de fomento, além de viabilizar a implantação de iniciativas em ambientes controlados de testagem regulatória para avaliações seguras e dinâmicas.
A proposta legislativa avança para a apreciação de novas comissões temáticas e subsequente deliberação no Plenário, etapa que antecede a remessa ao Senado Federal.
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